::::: Domingo, Maio 15, 2005 :::::
Começa, a partir das 11h30, a 12.ª da Bienal do Livro, o maior evento cultural do Rio, no Pavilhão Azul do Riocentro. Estarão presentes na inauguração a governadora Rosinha Garotinho, o senador José Sarney (que receberá homenagem especial) e o embaixador da França no Brasil, Jean Glineasty, entre outros. Somente na programação oficial está prevista a participação de 264 escritores, em mais de cem eventos. De palestras para 600 pessoas, como a do americano Tom Wolfe no auditório Fernando Sabino, hoje, ao tête-à-tête na Praça do Autógrafo, espaço criado este ano, com mais duas novidades, o Imaginário do Autor e o Jirau de Poesia.
Comments:
::::: Por Roberta Jardim, 6:42:45 PM :::::
::::: :::::
Caros Colegas,
No dia 25/05 faremos reunião com todos os alunos interessados, representantes
de turma (se houver) para discutir a formação do centro acadêmico, seus
objetivos, os passos a serem seguidos, com nosso Pró-Reitor Alexandre Gazé.
Durante a reunião formaremos uma comissão pró C.A., que divulgará as idéias
debatidas, a proposta de estatuto. Essa comissão deve passar nas salas de
aula, explicar para que serve o C.A., a necessidade de os estudantes se
organizarem. Poderemos até marcar outras reuniões com mais gente para discutir.
Daí, é preciso marcar uma Assembléia Geral do Curso.
Na Assembléia Geral, elegeremos uma mesa para dirigir os trabalhos. A pauta
será única: Fundação do C.A. A assembléia Geral marcará data das eleições,
elegerá uma comissão eleitoral e decidirá o nome do C.A. A comissão eleitoral
vai organizar todo o processo eleitoral, providenciaremos as urnas e cédulas,faremos
o edital de convocação das eleições e divulgaremos para, receber
a inscrição das chapas etc.
Após as eleições, não esqueceremos de registrar os documentos estatuto e
ata de posse da diretoria) em cartório e faremos uma bela festa de posse.
Comunicaremos a UNE e a UEE do nosso Estado sobre a criação do C.A. para
recebermos boletins, cartazes etc.
Procuraremos também outros C.A.s, de outras faculdades, para mantermos intercâmbio.
Entraremos em contato com a coordenadoria do curso para participar dos encontros
e conselhos.
Convocamos a presença de todos que queiram participar, ativamente ou até
com sugestões.
Você fará parte de um Centro Acadêmico que representará os estudantes do
seu curso!
Enviem e-mails se Não puder comparecer.
O horário e a sala estarão sendo divulgados pela secretária na véspera.
sds
Roberta Jardim - 5o Período - Noite
Comissão Pró-Diretório Acadêmico
Comments:
::::: Por Roberta Jardim, 6:29:10 PM :::::
::::: Domingo, Abril 24, 2005 :::::
A IX Conferência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
se realizará no Centro de Convenções do Hotel Glória,
de 19 a 21 de maio de 2005.
Espera-se 1.800 participantes por dia
Há 115 anos foi instaurada a República em nosso país.
O povo, de acordo com a expressão famosa de Aristedes Lobo,
"assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava".
Mais de um século depois, esse pasmo popular cedeu lugar a um
generalizado sentimento de desconfiança e ceticismo em relação
aos políticos e às próprias instituições, agora oficialmente
republicanas e democráticas.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu papel instituicional,
precisa estar à frente dos acontecimentos e sua atuação se justifica
visando contribuir para a promoção da cidadania ativa.
"A idéia é propiciar meios para que o cidadão brasileiro venha
a participar cada vez mais da vida político-institucional do seu país.
Palestrantes que já confirmaram presença
Gustavo José Mendes Tepedino (RJ) Advogado
Luiz Felipe Salomão (RJ) - Desembargador e Diretor da Escola
Nacional de Magistratura
Sérgio Rabello Tamm Renault (DF) - Secretário Especial da Reforma
do Judiciário do Ministério da Justiça
Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço (DF) - Juiz e Presidente
da Associação dos Magistrados Brasileiros
Luis Roberto Barroso (RJ) - Advogado
Carlos Alberto Direito (DF) - Ministro do STJ
Judith Martins Costa - Advogada
Cláudia Lima Marques (RS) - Professora Titular da UFRGS
Adalberto de Souza Pasqualotto (SP) - Brasilcon
Sérgio Bermudes (RJ) - Advogado
José Maria Leoni (RJ) - Promotor de Justiça
Sylvio Capanema de Souza (RJ) - Desembargador
Sérgio Cavallieri Filho (RJ) - Presidente TJ/RJ
Octavio Augusto Brandão Gomes (RJ) - Presidente OAB-RJ
Roberto Antônio Busato (DF) - Presidente do Conselho Federal da OAB
Emannoel Pereira (DF) - Ministro do TST
Arnaldo Sussekind (RJ) - Advogado
Luís Piauhylino de Mello Monteiro (DF) - Deputado Federal
e Presidente da Frente Nacional dos Advogados
William Douglas (RJ) - Juiz Federal
José Carlos Barbosa Moreira (RJ) - Ministro Aposentado
Ada Pelegrini Grinover (SP) - Advogada
Alexandre Câmara (RJ) - Advogado
Luiz Fux (DF) - Ministro STJ
Marcelo Fernandez Trindade(RJ) - Presidente da CVM
Nelson Laks Eizirick(RJ) - Advogado
Damásio de Jesus (SP) - Professor
Nilo Batista (RJ) - Professor Titular da UERJ
Rogério Grecco (MG) - Procurador de Justiça/MG
Élida Séguin (RJ) - Defensora Pública
Wanderley Rebello de Oliveira Filho (RJ) - Advogado
Paulo Afonso Leme Machado (SP) - Professor
Luis Guilherme Martins Vieira (RJ) - Advogado
Everardo Maciel (DF) - Ex- Secretário da Receita Federal
Sacha Calmon (MG) - Advogado
Pedro Malan (RJ) - Ex-Ministro da Fazenda
Messod Azulay (RJ) - Advogado
Eunício Oliveira (DF) - Ministro das Comunicações
Walter Vieira Ceneviva (SP) - Advogado
Luiz Zveiter (RJ) - Desembargador e Presidente do STJD
Carlos Arthur Nuzman (RJ) - Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro
Pedro Martins Baptista (RJ) - Advogado
Manoel Felipe Rego Brandão (DF) - Procurador Geral da Fazenda Nacional
Marcos Ramayana(RJ) - Promotor de Justiça
Marcus Faver (RJ) - Presidente TRE-RJ
Ivan Luis Nunes Ferreira (RJ) - Advogado
Tasso Jereissati (DF) - Senador
Rodolpho Tourinho - Senador
Sônia Maria Agel da Silva(RJ) - Advogada
Carmen Fontenelle (RJ) - Advogada
Cristina Gáulia (RJ) - Juíza de Direito
Siro Darlan (RJ) - Desembargador
Tânia da Silva Pereira (RJ) - Advogada
Ivone Ferreira Caetano (RJ) - Juíza da 1ª Vara da Infância
Juventude do Rio de Janeiro
Nilmário Miranda (DF) - Ministro-Chefe da Secretaria
Especial de Direitos Humanos
Jorge Silva (RJ) - Coronel PM, Secretário de Direitos Humanos
do Estado do Rio de Janeiro
João Luiz Duboc Pinaud (RJ) - Ex-Presidente da Comissão
Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência da República
Marco Aurélio Bezerra de Mello (RJ) - Defensor Público
Paulo de Moraes Penalva Santos (RJ) - Advogado
Alfredo José Bumachar Filho (RJ) - Conselheiro Federal da OAB
Nagib Slaibi Filho (RJ) - Desembargador
José dos Santos Carvalho Filho (RJ) - Procurador de Justiça/RJ
Kazuo Watanabe (SP) - Advogado
Guilherme Peña de Moraes (RJ) - Advogado
Silvio Clemente da Motta Filho (RJ) - Professor
Humberto Peña de Moraes (RJ) - Professor Universitário e
Defensor Público aposentado
Patrícia Peck (SP) - Advogada
Maurício Lopes de Oliveira (RJ) - Advogado
Glória Cristina Rocha Braga Botelho (RJ) - Advogada e
Superintendente do ECAD
Melhin Namen Chalhub (RJ) - Advogado
Fátima Cristina Santoro Gerstenberger (RJ) - Advogada
Rosângela Lunardelli Cavallazzi - Advogada e Professora
Márcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes (RJ) - Advogado,
Diretor Jurídico da Souza Cruz e Conselheiro Federal da OAB
Valquíria Souza Teixeira de Andrade (DF) - Coordenadora Geral
da Polícia Fazendária
José Graça Aranha (Suíça) - Organização Mundial de Propriedade Intelectual
Guido Rogério Macedo Silveira Filho (RJ) - Diretor Jurídico do SINDICOM
Paulo Roberto de Gouvêa Medina (DF) - Conselheiro Federal e
Presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB
Gisela Gondin Ramos (SC) - Conselheira Federal da OAB
Célio de Oliveira Borja (RJ) - Ex-Ministro do STF - confirmado
José Roberto Batochio (SP) - Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB (1994)
Roberto Quiroga Mosquera (SP) - Instituto Probono
Roberto Gonçalves de Freitas Filho (PI) - Defensor Público/PI e
Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB
Francesco Conte (RJ) - Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro
Condorcet Pereira de Rezende (RJ) - Advogado e sócio de Ulhoa Canto, Rezende e Guerra
Antônio Laért Vieira Júnior(RJ) - Advogado
Fernando Coelho dos Santos (RJ) - Advogado
Sérgio Novaes Dias (BA) - Professor da UFBa
Carmem Lúcia Antunes Rocha (MG) - Procuradora de Justiça/MG
Bernardo Cabral (RJ) - Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
Clémerson Merlin Clève (PR) - Advogado parecerista e Professor de Direito da UFPR
Professor Ely Cabral (RJ) - Consultor
Cláudio V. Nasajon (RJ) - Consultor
Inscrição
até 18/03/05
Estudante R$ 60
Inscritos na OAB R$ 150
Não inscritos na OAB R$ 180
até 13/05/05
Estudante R$ 70
Inscritos na OAB R$ 180
Não inscritos na OAB R$ 216
após 13/05/05
Estudante R$ 80
Inscritos na OAB R$ 215
Não inscritos na OAB R$ 258
Estudantes e estagiários de graduação devidamente
comprovados por declaração de matrícula da instituição.
Comments:
::::: Por Roberta Jardim, 2:57:27 AM :::::
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CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME DE ORDEM
Professor: vários
Preço: 1º parcela - R$ 150,00 + 2 parcelas de R$ 115,00
Prazo de Inscrição: a partir de 01 de fevereiro
Vagas: 60 por turma
Duração de 14 de março a 25 de maio de 2005
Horário: Manhã - 9 às 11h30 - Noite - 18 às 20h30 e Sábado
Local: AV. Marechal Câmara, 150 - 2º andar
Telefone: 2272-2098 e 2272-2099
Email: esa@oab-rj.org.br
Observações: As inscrições devem ser feitas no protocolo da OAB - AV. Mal. Câmara, 150 - loja, de 9 às 17h30 Turma de Sábado - 9 às 16h - início em 12 de março.
Curso de Atualização - DIREITO DO CONSUMIDOR - responsabilidade civil nas relações de consumo
Professor: Luiz Tubenchlak Filho - Mestre em Direito
Preço: R$ 10,00 de matrícula + 1 parcela de R$ 60,00
Prazo de Inscrição: a partir de 15 de abril
Vagas: 50
Duração dias 02 e 09 de julho de 2005
Horário: SÁBADOS - das 9 às 13h
Local: AV. Marechal Câmara, 150 - 2º andar
Telefone: 2272-2098 e 2272-2099
Email: esa@oab-rj.org.br
Observações: Inscrições no protocolo da OAB - das 9 às 17h30
Curso de atualização - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Professor: Vitor Marcelo Rodrigues - Coordenador Geral da ESA, Prof. da Estácio e Unifoa
Preço: taxa de matrícula - R$ 10,00 + 1 parcela de R$ 60,00
Prazo de Inscrição: a partir de 15 de abril
Vagas: 50
Duração dias 04 e 11 de junho de 2005
Horário: SÁBADOS - das 9 às 13h
Local: Av. Marechal Câmara, 150 - 2º andar
Telefone: 2272-2098 e 2272-2099
Email: esa@oab-rj.org.br
Observações: INSCRIÇÕES NO PROTOCOLO DA OAB/RJ
Curso de atualização - PROCESSO CIVIL - Recursos
Professor: Mário Vitor Lojo - Mestre em Direito, Prof. da Pós-Graduação da ESA/RJ
Preço: taxa de matrícula - R$ 10,00 + 1 parcela de R$ 60,00
Prazo de Inscrição: a partir de 28 de fevereiro
Vagas: 50
Duração dias 03, 05, 10 e 12 maio
Horário: manhã - das 9 às 11h - terças e quintas
Local: Av. Marechal Câmara, 150 - 2º andar
Telefone: 2272-2098 e 2272-2099
Email: esa@oab-rj.org.br
Observações: INSCRIÇÕES NO PROTOCOLO DA OAB-RJ das 9 às 17h30
Curso de atualização - DIREITO DAS SUCESSÕES
Professor: Therezinha Paiva - Doutora em Direito, profª da ESA e UNIVERCIDADE
Preço: taxa de matrícula R$ 10,00 + 1 parcela de R$ 60,00
Prazo de Inscrição: a partir de 28 de fevereiro
Vagas: 50
Duração dias 10, 12, 19 e 24 de maio
Horário: noite - 18h30 às 20h30 - terças e quintas
Local: Av. Marechal Câmara, 150 - 2º andar
Telefone: 2272-2098 e 2272-2099
Email: esa@oab-rj.org.br
Observações: INSCRIÇÕES NO PROTOCOLO DA OAB/RJ
Curso de atualização - PROCESSO CIVIL - Execução
Professor: Mario Vitor Lojo - Mestre em Direito, prof. da Pós-Graduação da ESA/RJ
Preço: taxa de matrícula - R$ 10,00 + 1 parcela de R$ 60,00
Prazo de Inscrição: a partir de 28 de fevereiro
Vagas: 50
Duração dias 06, 13, 20 e 27 de junho
Horário: manhã - das 9 às 11h - segundas
Local: Av. Marechal Câmara, 150 - 2º andar
Telefone: 2272-2098 e 2272-2099
Email: esa@oab-rj.org.br
Observações: INSCRIÇÕES NO PROTOCOLO DA OAB/RJ das 9 às 17h30
Curso de atualização - RESPONSABILIDADE CIVIL
Professor: Dr. José Maria Leoni - Procurador de Justiça
Preço: matrícula - R$ 10,00 + 1 parcela de R$ 60,00
Prazo de Inscrição: a partir de março
Vagas: 50
Duração dias 07, 14, 21 e 28 de julho de 2005
Horário: manhã - 9 às 11h
Local: AV. Marechal Câmara, 150 - 2º andar
Telefone: 2272-2098 e 2272-2099
Email: esa@oab-rj.org.br
Observações: INSCRIÇÕES NO PROTOCOLO DA OAB - das 9 às 17h30
Comments:
::::: Por Roberta Jardim, 2:53:50 AM :::::
::::: Sexta-feira, Abril 22, 2005 :::::
Decálogo do Advogado
ESTUDA - O direito se transforma constantemente. Se não segues seus passos, serás cada dia um pouco menos advogado;
PENSA - O direito se aprende estudando, mas se exerce pensando;
TRABALHA - A advocacia é uma área de fadiga posta a serviço da justiça;
LUTA - Teu dever é lutar pelo Direito Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça;
SÊ LEAL - Leal para com teu cliente, a quem não deves abandonar até que compreenda que é indigno de ti. Leal com o adversário, ainda mesmo que ele seja desleal contigo. Leal para com o juíz, que ignora os fatos e deve confiar no que tu dizes e que, quanto ao direito, vez por outra, deve confiar no que tu lhe invocas;
TOLERA - Tolera a verdade alheia na mesma medida em que seja tolerada a tua;
TEM PACIÊNCIA - O tempo se vinga das coisas que se fazem sem a sua colaboração;
TEM FÉ - Tem fé no direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na justiça, como destino normal do direito; na paz, como substituto da justiça; e, sobretudo, tem fé na liberdade sem a qual não há direito, nem justiça, nem paz;
ESQUECE - A advocacia é uma luta de paixões. Se, em cada batalha, fores enchendo a tua alma de rancor, chegará um dia em que a vida será impossível para ti. Terminado o combate, esquece logo tua vitória, como tua derrota;
AMA TUA PROFISSÃO - Trata-se de considerar a advocacia de tal maneira, para que no dia em que teu filho lhe peça conselho sobre o seu destino, consideres uma honra para ti, propor-lhe que se torne
ADVOGADO ..
Comments:
::::: Por Roberta Jardim, 8:36:09 PM :::::
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Ministro do STF permite antecipação de parto de feto sem cérebro
O ministro Marco Aurélio concedeu liminar à Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) para reconhecer o
direito constitucional de gestantes que decidam realizar operação
terapêutica de parto de fetos anencefálicos (sem cérebros). A identificação
da deformidade deve ser feita por meio de laudo médico.
A liminar também determina a paralisação de processos que discutem
a possibilidade da gestante fazer a operação terapêutica e que ainda
não tenham decisão final, ou seja, não tenham transitado em julgado.
A decisão foi concedida nos autos da Argüição de Descumprimento
de Preceito Fundamental (ADPF) 54 e será submetida ao Plenário do
Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, a CNTS sustenta que a antecipação
desses partos não caracteriza o crime de aborto tipificado no Código Penal.
Para Marco Aurélio, "diante de uma deformação irreversível do feto,
há de se lançar mão dos avanços médicos tecnológicos, postos à disposição
da humanidade não para simples inserção, no dia-a-dia, de sentimentos
mórbidos, mas, justamente, para fazê-los cessar". O ministro afirma que
"no caso da anencefalia, a ciência médica atua com margem de certeza
igual a 100%. Dados merecedores da maior confiança evidenciam que
fetos anencefálicos morrem no período intra-uterino em mais de 50% dos casos".
Ele concorda com o argumento de que a antecipação desses tipos
de partos não caracteriza aborto. "Como registrado na inicial,
a gestante convive diuturnamente com a triste realidade e a lembrança
ininterrupta do feto, dentro de si, que nunca poderá se tornar um ser vivo.
Se assim é - e ninguém ousa contestar -, trata-se de situação concreta
que foge à glosa própria ao aborto - que conflita com a dignidade humana,
a legalidade, a liberdade e a autonomia de vontade", disse em seu despacho.
O ministro conclui que manter esse tipo de gestação "resulta em impor à mulher,
à respectiva família, danos à integridade moral e psicológica, além dos
riscos físicos reconhecidos no âmbito da medicina".
As informações são do site do STF.
Comments:
::::: Por Roberta Jardim, 8:10:25 PM :::::
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ORAÇÃO DO ADVOGADO
"Senhor, que eu Te encontre no escritório, ao sair de casa, que eu Te encontre em casa, quando à ela regressar. Está em meu caminho. Vigia-me. Acompanha-me.
Dá-me compreensão para os meus problemas, palavras para conciliar e confortar.
Ensina-me a unir e não a separar aqueles que devem andar unidos - pais e filhos, maridos e mulher, irmão e irmão, amigo e amiga. Ensina-me a ler a alma do cliente, pra que eu não sirva ao mau contra o bom.
Afasta de mim as causas injustas. Dá que eu as conheça antes de ajuizá-las.
Faz que minha presença não intranquilize os juizes. Que eu nunca insulte ou lisonjeie o julgador.
Faz-me ver na convição do Juiz o fruto de sua convicção. Que eu não minta; que as testemunhas não mintam perante ao Juiz.
Faz-me respeitado pela vida em público em particular. Dá-me a riqueza do espírito, e esta me bastará. Que o pão dos meus filhos venha dos meus honorários; mas que os meus honorários não venham do pão do filho do meu cliente.
Ensina-me a pôr o mesmo empenho na causa paga como na gratuita.
Ajuda-me, a ser Advogado. Não deixes, Senhor, que nenhum Advogado tenha fome ou esteja em prisão.
Perdoa-lhes aos que tenham errado. Ensina aos homens a perdoar-lher também.
Todo Advogado quer ser bom. Má é a vida. E Tu sabes. Senhor.
Abençoa-nos. AMÉM!"
(Oração pronunciada pelo Juiz ELIEZER ROSA para homenagear
uma turma de bacharéis que se inscreviam na OAB - Secção do antigo Estado da Guanabara)
Comments:
::::: Por Roberta Jardim, 7:50:09 PM :::::
::::: Domingo, Abril 10, 2005 :::::
AMB fará campanha para banir o "juridiquês" de tribunais brasileiros
Por Carolina Brígido
BRASÍLIA. Embora seja oficialmente a língua portuguesa, o que se fala e escreve nos tribunais brasileiros nem sempre é compreensível para a maioria dos brasileiros. Alguns exemplos beiram o humor: "O réu vive de espórtula, tanto é que é notória sua cacosmia", escreveu um advogado à 1 Vara da comarca de Rosário do Sul (RS). Queria dizer que seu cliente vivia às custas de donativos, em ambiente miserável. Textos rebuscados como este estão com os dias contados. Pelo menos no que depender da vontade da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que designou um comitê para promover a reeducação lingüística dos advogados, juízes e membros do Ministério Público.
A intenção é banir das decisões e dos julgamentos do Judiciário o costume de se escrever na ordem indireta, com palavras em desuso. Os principais alvos da campanha serão os estudantes de direito. A partir do próximo semestre, a AMB promoverá palestras em faculdades para convencer os alunos de que a linguagem formal é importante, desde que não ultrapasse os limites do entendimento possível à maioria da sociedade.
-" O Poder Judiciário precisa tornar compreensível sua função diante da sociedade, para que as pessoas possam entender o que está acontecendo".- Diz o juiz do trabalho Roberto Siegmann, coordenador da campanha da AMB.
O juiz acha fundamental que os termos em latim continuem na forma original. O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), discorda. O ministro baniu de seu vocabulário termos como caput , usado para designar o enunciado do artigo de uma legislação. Ayres Britto prefere "cabeça".
" O direito pede formalidade, sem exagero"
BRASÍLIA Para o ministro Ayres Britto, do STF, ajudar as pessoas comuns a entender o que se passa nos julgamentos é uma forma de deixar a Justiça mais próxima da sociedade.
- Para mim, o direito demanda formalidade. Mas não precisa exagerar na dose!
O juiz Roberto Siegmann não acredita que a linguagem complicada seja uma forma de os magistrados tornarem suas decisões e comentários inacessíveis à compreensão comum. Para ele, o vício é reflexo da tradição do direito, e esse processo fez com que os advogados adquirissem outra função, além de defender seus clientes: traduzir para eles o sentido das decisões judiciais, muitas vezes incompreensíveis sem a ajuda do profissional.
- Com raríssimas exceções, o cidadão comum não consegue entender uma sentença sem a presença do advogado. A campanha é difícil porque implica em tentar alterar a linguagem jurídica já cristalizada - afirma o juiz Siegmann.
Entenda o que significa
ACÓRDÃO: texto que contém a decisão final de um tribunal sobre um tema específico.
CIRCUNSCRIÇÃO: é a divisão que delimita a área de atuação de um tribunal ou de uma vara de Justiça.
COMUTAÇÃO DA PENA: é a troca de uma condenação mais grave por uma mais leve.
CORREGEDOR: magistrado com a função de fiscalizar os juízes de seu tribunal.
CURATELA: função atribuída a alguém (no caso, o curador) para cuidar dos interesses de pessoas incapazes.
DATA VENIA: expressão do latim usada como forma de se desculpar antes de dizer que discorda da tese de outro juiz.
DOLO: no direito penal, é a vontade de praticar um crime. No direito civil, é a intenção de prejudicar alguém.
EMENTA: resumo de lei ou decisão judicial. Normalmente, aparece no começo do documento como um enunciado.
HÁBEAS-CORPUS: benefício que se pode conseguir na Justiça para impedir ou cancelar uma ordem de prisão.
LIMINAR: é uma decisão provisória, concedida por juiz ou tribunal, para evitar que quem pede o benefício seja prejudicado pela demora no julgamento de um processo.
PERICULUM IN MORA: do latim, significa que, se a decisão demorar, o julgamento da ação ficará sem sentido.
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO: é a decisão judicial definitiva, que não pode ser contestada por recursos.
VISTA: os juízes podem interromper uma votação em julgamento pedindo vista do processo. Significa que querem examinar o caso antes de votar.
Comments:
::::: Por Roberta Jardim, 7:47:57 PM :::::
::::: Segunda-feira, Abril 04, 2005 :::::
::::: Por Roberta Jardim, 3:50:30 AM :::::
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1º Seminário de Direito do Entretenimento
dias 12 e 13 de abril de 2005
-=Clique Aqui para Fazer sua Inscrição Gratuita=-
.Vagas limitadas
.Local: Av.Marechal Câmara nº150 - 9ºandar - Castelo
.Tel:. (021)2272-2001
obs: .Serão atribuídas 10 horas de estágio OAB.
Participação Especial da cantora Fafá de Belém (abertura Hino Nacional)
Comments:
::::: Por Roberta Jardim, 1:15:18 AM :::::
::::: Domingo, Abril 03, 2005 :::::
Aula Magna do Reitor Candido Mendes a UCAM Jacarepaguá em 02/04/2005
Reitor Candido Mendes, Diretor da UCAM Jacarepaguá Prof Alexandre Gazé, Diretores das Unidades, Ipanema, Centro e Ricardo B. Mello do Diretório Acadêmico UCAM JPA
Reitor Candido Mendes e Roberta Jadim do Diretório Acadêmico UCAM JPA
Comments:
::::: Por Roberta Jardim, 11:38:47 PM :::::
::::: Sábado, Abril 02, 2005 :::::
CONVITE UCAM JPA
Prezado Aluno (a),
Conforme já divulgado em nosso Campus, no dia 02 de abril de 2005, (sábado)
às 10h30m, acontecerá a Aula Magna, a ser proferida por nosso Magnífico
Reitor, Professor Candido Mendes.
Trata-se de um evento de grande magnitude, não só pela presença da mais alta
personalidade da Universidade Candido Mendes, como também o respeito e
consideração com todo o corpo docente deste Campus - Jacarepaguá.
A importância de vossa presença é muito grande, pois você faz parte de uma
Instituição de Ensino que goza de um dos melhores conceitos neste País.
Atenciosamente,
Beethoven Cavalhieri
Coordenador Acadêmico
PS.
Favor fazer inscrição junto à Secretaria da UCAM.
Comments:
::::: Por Roberta Jardim, 1:51:07 AM :::::
